Política de Privacidade
1. CONTROLADOR E ÂMBITO DA POLÍTICA
1.1. O Controlador é Colegio Coc Lauro de Freitas Centro Educacional Ped Salvador LTDA, sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 57.891.106/0001-40, com sede em Rua Pataro Machado, 674 - Lauro de Freitas-BA, responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste serviço.
Esta Política de Privacidade (doravante “Política”) descreve como o Controlador trata dados pessoais no âmbito do site/aplicativo e dos serviços a ele relacionados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), aplicando-se a todos os titulares que interagem com o serviço.
2. TIPOS DE DADOS COLETADOS
2.1. O Controlador coleta dados pessoais e de contato, incluindo nome, e-mail, telefone e endereço.
2.2. O Controlador utiliza dados agregados e anonimizados exclusivamente para estatísticas internas e melhoria do serviço, sem divulgação a terceiros.
2.3. O Controlador não solicita nem coleta intencionalmente dados sensíveis; eventual envio inadvertido é tratado com segurança reforçada ou eliminado.
2.4. O Controlador utiliza ferramentas de análise para coletar dados técnicos detalhados, como duração de sessão e interações do titular.
3. FINALIDADES E BASES LEGAIS
3.1. O Controlador usa os dados para comunicações e campanhas de marketing, com fundamento em consentimento ou legítimo interesse - não na execução do contrato -, respeitando o direito de oposição e o descadastramento (opt-out) a qualquer tempo.
3.2. Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, mediante manifestação livre, informada e inequívoca, com mecanismo de opt-in e possibilidade de revogação.
3.3. O Controlador registra e conserva a prova do consentimento do titular (data, hora, forma de manifestação e versão do documento aceito), nos termos do art. 8º, §2º, da LGPD, pelo prazo necessário à demonstração do cumprimento de suas obrigações.
3.4. Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado pelo canal indicado (art. 8º, §5º, da LGPD); a revogação não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente, e tratamentos amparados em outras bases legais poderão prosseguir.
3.5. O Controlador não emprega decisões automatizadas ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos ao titular.
4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
4.1. O Controlador utiliza cookies de desempenho/análise não essenciais mediante consentimento prévio do titular, coletado por ferramenta de gestão de consentimento, com detalhamento na Política de Cookies específica, na qual é possível aceitar, recusar e revogar a escolha.
4.2. Os cookies podem ser bloqueados ou excluídos nas configurações do navegador; instruções constam nas páginas de suporte dos principais navegadores.
5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
5.1. O Controlador compartilha dados apenas com operadores/prestadores selecionados, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança, e somente quando houver autoridade legal ou ordem judicial para autoridades públicas.
5.2. Os dados são compartilhados apenas com as categorias de destinatários indicadas, na medida necessária às finalidades desta Política, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados; o Controlador não vende dados pessoais.
5.3. Os dados são armazenados e tratados no País e também internacionalmente. A hospedagem do site ocorre em território nacional; contudo, ferramentas de terceiros empregadas no serviço, como o provedor de análise de tráfego, implicam transferência internacional de dados. Tais transferências observam as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
6. DIREITOS DO TITULAR
6.1. O Controlador atende às solicitações de exercício de direitos (art. 18) por meio do canal de contato indicado nesta Política, no prazo legal.
6.2. O Controlador verifica a identidade do solicitante nas solicitações críticas (como eliminação ou portabilidade de dados), atendendo os demais pedidos pelos canais autenticados do próprio serviço.
6.3. As solicitações são respondidas pelo canal indicado: em formato simplificado imediatamente, quando possível, ou por declaração completa em até 15 (quinze) dias (art. 19 da LGPD); quando a solicitação não puder ser atendida, o titular receberá as razões e as alternativas cabíveis.
7. SEGURANÇA, RETENÇÃO E INCIDENTES
7.1. O Controlador emprega criptografia robusta em trânsito e em repouso e monitoramento contínuo, com notificação de incidentes relevantes à ANPD e aos titulares (art. 48).
7.2. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável (art. 48 da LGPD), com a descrição da natureza dos dados, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.
7.3. Os dados pessoais são mantidos enquanto durar a relação com o titular e por até 5 anos após o seu término, para o exercício regular de direitos e o cumprimento de obrigações legais, sendo então eliminados ou anonimizados com segurança (arts. 15 e 16 da LGPD). Os registros de acesso à aplicação são mantidos, sob sigilo, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
7.4. Os prazos de retenção consideram: a finalidade do tratamento, obrigações legais e regulatórias (incluindo guarda de registros de acesso), prazos prescricionais para exercício de direitos e requisitos de auditoria; atingido o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados (art. 16 da LGPD).
8. CONTATO, ENCARREGADO E AUTORIDADE (ANPD)
8.1. O Controlador orienta o titular a utilizar os canais gerais de atendimento para questões de privacidade; permanece assegurada a petição à ANPD.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
9.1. Recomenda-se ao titular revisar esta Política periodicamente; o Controlador não se compromete com aviso individual a cada atualização, salvo quando exigido por lei.
9.2. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), sem prejuízo de outras normas setoriais eventualmente aplicáveis.
9.3. Cada versão desta Política indica a data de vigência; alterações relevantes são avisadas com destaque no site ou pelos canais de contato com antecedência mínima de 10 dias, e as versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação.